Alteração: Lei muda texto de ementa de outra Lei editada em fevereiro de 2010

Imagem: Ilustração

Sancionada pelo Governo do Estado, após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a Lei nº 10.824 vem a público nesta sexta-feira (15) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
E é assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado.
Seu propósito foi modificar a Lei Estadual nº 9.320, de 04 de fevereiro de 2010.
A ementa da Lei Estadual nº 9.320 passa a vigorar com uma nova redação (veja AQUI).