Anatel: Agência divulga Agenda Regulatória correspondente ao biênio 2021-2022

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 04 de dezembro de 2020, sua Agenda regulatória 2021-2022.
A Agenda Regulatória é a ferramenta adotada pela Anatel para conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulatório, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.
O documento relaciona as iniciativas regulatórias e regulamentares que serão discutidas pela Anatel nos dois anos seguintes à sua aprovação.
Além de propiciar um caráter de estabilidade e de previsibilidade aos agentes regulados e ao público em geral, a Agenda contribui também com o planejamento, a coordenação e o controle das tarefas executadas internamente pela Agência, direcionando recursos e esforços para onde são mais necessários e produzem resultados mais relevantes.
Para o biênio 2021-2022, a Anatel prevê 27 iniciativas, sendo 22 em continuação da Agenda Regulatória 2019-2020 e cinco novas, registra nota da assessoria de comunicação.