Decreto: Renovado quadro de calamidade pública no RN devido à pandemia da COVID-19

Imagem: Ilustração

Através do Decreto nº 30.347, o Governo do Estado renovou o estado de calamidade pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas do RN.
Assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelos secretários estaduais do Gabinete Civil (GAC) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente, Raimundo Alves e Cipriano Maia, a medida governamental (veja AQUI) tem publicação no exemplar desta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.