ALRN: Inclusão do pescado no Pecafes obtém aprovação por unanimidade em Comissão

Imagem: Reprodução/Assessoria

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Casa.

Na pauta da reunião, 21 Projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco Medeiros, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão, relata informação da assessoria de imprensa.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade.

O Projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do estado, o Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar e o Projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no RN, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião foi o Projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.