quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Itep/RN: Órgão estadual regulamenta por meio de portaria isenção para carteira de identidade

Imagem: João Vital/Assessoria

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
O diretor-geral Marcos Brandão (foto) explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.
A portaria (veja AQUI) que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22), cita informação da assessoria de imprensa do Instituto, em Natal.

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