TSE: Prazos processuais ficam suspensos durante o recesso forense de 02 a 31 deste mês

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, comunica a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense, que vai desta quinta-feira (02) até o dia 31 de julho, uma sexta-feira.

As informações constam na Portaria nº 470, de 24 de junho passado, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (30).

O recesso forense está previsto no Regimento Interno do Tribunal, bem como no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.

A sessão de abertura do segundo semestre forense na Corte Eleitoral ocorrerá no dia 03 de agosto, segunda-feira, às 19h.

Até lá, ficam automaticamente prorrogados os prazos que, porventura, comecem ou se completem durante o recesso, destaca nota veiculada através do site da instituição.