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| Imagem: Reprodução |
O
ato de instauração de tal procedimento – Portaria nº 2020/0000152022 – é publicado
na edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura
do promotor público Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto).
O
fato é atribuído ao vereador Eudes Miranda da Fonseca, presidente da Câmara
Municipal de Guamaré, e o empresário Josivan Dantas da Silva, proprietário da
empresa homônima.
O
representante do Ministério Público do RN (MPRN) determinou a notificação do
presidente do Poder Legislativo municipal para, no prazo de 10 dias úteis,
remeter à Promotoria cópia integral do citado Pregão Presencial e do
respectivo processo de despesa pública (empenho, liquidação e pagamentos
realizados), bem como informe quais são os dias e horários nos quais ocorre a
prestação de serviço pela citada empresa.
Além
disso, o fiscal da lei oficiou à Prefeitura de Guamaré para, no prazo de 10
dias úteis, informar se Josivan Dantas da Silva é servidor, contratado ou
concursado e, em sendo, informe qual cargo ele
desempenha, o seu horário de expediente e a sua lotação e salário.
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