Ação Civil Pública: MPF/RN quer impedir recuo na preservação da Flona localizada em Assú

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O Ministério Público Federal (MPF) no RN ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – reverta a decisão de transferir a gestão da Floresta Nacional (Flona) de Assú para Mossoró.

A Portaria nº 433/2020 do ICMBio instituiu o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Mossoró, que reunirá também a administração de outras duas Unidades de Conservação (UCs): Estação Ecológica do Castanhão e Parque Nacional da Furna Feia, frisa informação do portal virtual do MPF potiguar.

Embora o documento fale em maior integração do trabalho e otimização de recursos, o procurador da República Victor Queiroga (foto), autor da ACP – veja AQUI a íntegra do documento –, alerta que a decisão foi tomada sem qualquer debate técnico prévio, em meio à situação excepcional da pandemia, e representará redução na proteção da floresta, uma vez que os servidores seriam transferidos para Mossoró.