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| Imagem: Ilustração |
Tal
anúncio se verifica por intermédio do Aviso nº 2020/0000112176, publicado na edição
desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado.
Quem
assina o documento o promotor de Justiça da cidade, Augusto Carlos Rocha de
Lima.
A
medida foi instituída com o objetivo de adotar providências no combate à
poluição sonora no carnaval de Angicos e de Afonso Bezerra, em 2020.
Aos
interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento
da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN
(MPRN), sediado em Natal, para, querendo, oferecer razões contrárias ao
arquivamento ora promovido.
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