Proposição: Projeto reduz horário de trabalho para responsáveis por pessoas com deficiência

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) - foto - apresentou Projeto de Lei para conceder ao servidor público estadual que é tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.

Caso aprovado o Projeto de Lei, o servidor deverá comprovar que é cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de pessoas com necessidades especiais para que tenha direito a redução de 30% da carga horária normal cotidiana.

A redução é válida enquanto durar a dependência e não se aplica a servidores que já possuam carga horária de até 30 horas semanais.

A notícia é produzida pela assessoria de comunicação social da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na capital do estado.