Publicação: Decreto institui Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN

Imagem: Ilustração

Na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado é dada publicidade ao teor do Decreto nº 29.268, do dia 31 de outubro último, chancelado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária estadual de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Arméli Brennand.

A medida institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN (CEPCT/RN), cuja finalidade é colaborar na formulação e execução da política estadual de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, no âmbito do estado.

Veja AQUI a íntegra do Decreto.