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| Imagens: Josivan Dantas/Assessoria |
O
projeto foi assinado pelos vereadores Eudes Miranda, presidente do Legislativo;
Ednor Albuquerque; e, Miranda Júnior, adianta informação da assessoria de
imprensa.
Antes
da apreciação no plenário, a matéria foi analisada na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação da casa e recebeu parecer favorável à constitucionalidade do
relator, o vereador Carlos Câmara.
O
presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Miranda enfatizou que não haverá
aumento de despesas, já que o duodécimo – repasse orçamentário do Executivo –
da Câmara continuará o mesmo.
De
acordo com o presidente Eudes Miranda, a quantidade de vereadores da Câmara é
guiada por um estudo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
As
duas novas cadeiras serão ocupadas a partir de 1º de janeiro de 2021, com os
eleitos em outubro de 2020.
A
votação da matéria obedeceu ao rito que estabelece a Constituição Federal, no
seu artigo 29, sendo apreciada em duas votações, com intervalo mínimo de dez
dias entre as sessões.
O
artigo também define que a aprovação deve acontecer com o aval de, no mínimo,
dois terços dos parlamentares.
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