José Agripino: MPF confirma denúncia contra ex-senador por manter funcionário fantasma

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia (foto), e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato.

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018 quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância no estado do RN, frisa informação da assessoria de imprensa do MPF potiguar.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 - o funcionário fantasma Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo, Agreste potiguar.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso Nacional.

O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF - ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

O processo tramitará na Justiça Federal do RN (JFRN) sob o nº 0807805-48.2019.4.05.8400.