domingo, 30 de junho de 2019

Beto Rosado: Câmara Federal aprova Projeto de Lei que beneficia irrigantes e aquicultores

Imagem: Reprodução
O Projeto de Lei nº 3.392/15 de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que amplia o benefício de descontos especiais na tarifa de energia elétrica para as atividades de irrigação e aquicultura foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A tramitação é conclusiva nas Comissões e segue para aprovação no Senado Federal, adianta informação da assessoria de imprensa do parlamentar norte-rio-grandense.
A tarifa diferenciada, que já é concedida aos agricultores, deverá se estender para atividades desempenhadas por cooperativas de eletrificação rural e na exploração de poços artesianos para dessedentação humana, em qualquer horário do dia, considerando o limite diário atual de oito horas e trinta minutos de duração, contínuo ou não.
Já existe uma lei [10.438/02] que concede o mesmo desconto para trabalhadores rurais, nos períodos compreendidos entre 21h30 a 6h do dia seguinte, porém considero benefício insuficiente tendo em vista que naturalmente essas atividades têm uma maior redução nos horários noturnos, visando assim contribuir para a subsistência de milhares de famílias atormentadas pela seca”, informou Beto Rosado.

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