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| Imagem: Reprodução |
O
ato dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Estadual de
Assistência Social do Estado do RN (CEAS/RN).
Para
a edição da media foram considerados os seguintes argumentos: que a
participação direta dos cidadãos é um fundamento do Estado brasileiro, conforme
o art. 1º da Constituição Federal; as orientações da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de 07 de novembro de 1993, alterada
pela lei nº 12.435/2011; a Norma Operacional Básica (NOB), do Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) de 12 de dezembro de 2012; e, a deliberação tomada em
reunião ordinária do CEAS/RN de 04 de abril passado, na capital do estado.
A
Resolução, em vigor a partir de 04 de abril, institui a mesa diretora do
CEAS/RN no período 2019-2020, elegendo os conselheiros Richardson Lenine de
Alencar Carvalho representante o Fórum Estadual de Usuários do SUAS no RN e
Rafaella Alencar Cabral representante do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
para presidente e vice-presidente, respectivamente.
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