Prazo: Microempreendedor tem até esta sexta-feira para entregar declaração do Simples

Imagem: Ilustração

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até esta sexta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado.

Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50,00 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.

Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração.

Conforme reportagem do portal da Agência Brasil EBC, a declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.

Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal.

O MEI deve fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.