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| Imagem: Ilustração |
Titular
da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), o bacharel Marcus Vinicius
Soares Alves, designou o defensor público Daniel Vinicius Silva Dutra, titular
da 8ª Defensoria Pública Criminal de Natal, “para provisoriamente, cumulativamente com o desempenho das atribuições
do órgão de atuação do qual é titular, no período compreendido entre 11 a 25 de
abril, exercer a Coordenação do Núcleo Sede da Defensoria Pública de Assú, em
todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei
Complementar Estadual nº 251/2003, com redação dada pela Lei Complementar
Estadual nº 510/2014 e art. 9º da Resolução de no 128/2016-CSDP”.
A
medida foi formalizada através da Portaria nº 220/2019, que teve publicação no
exemplar desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
O
ato tem efeito retroativo ao dia 11 deste mês.
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