Lagoa Salgada: MPRN recomenda que prefeito retire cor verde dos prédios e equipamentos públicos

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre, região Agreste potiguar, expediu recomendação para que o prefeito siga o princípio da impessoalidade no serviço público e retire a cor verde que foi aplicada nos equipamentos e prédios públicos, em alusão à cor do partido ao qual é filiado.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º), repassa informação veiculada através do endereço virtual do MPRN.

O documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor.

Além disso, a recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político.

De acordo com o entendimento jurídico, o administrador que realizar reforma ou pintura de imóveis municipais e optar por aplicar cores que apresentem correlação com seu partido pode ser caracterizado como promoção pessoal.

Essa atitude fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura terá o prazo de 20 dias para informar acerca das medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação.