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| Imagem: Ilustração |
Conforme
o Edital de Convocação, assinado pelo presidente da entidade, promotor público
Fernando Batista de Vasconcelos, publicado nesta terça (29) pelo Diário Oficial
do Estado, a AGE iniciará às 9h30, em primeira convocação, com a presença de
maioria absoluta dos associados, ou às 10h, em segunda convocação, com qualquer
número de presentes.
Os
itens da pauta: discussão e deliberação sobre o posicionamento da Ampern quanto
ao projeto de lei encaminhado pela PGJ/RN ao Colégio de Procuradores de
Justiça, que revoga parcialmente o art. 47, e totalmente o art. 133, da Lei
Complementar Estadual nº 141/1996; e, outros assuntos de caráter não
deliberativo.
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