Olho D'Água do Borges: Ato prevê anulação de processo seletivo para correção de irregularidades

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal, Alto oeste do estado, recomendou à Prefeitura de Olho D'Água do Borges que anule imediatamente o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da área da saúde.

A unidade ministerial constatou irregularidades nos editais publicados, entre elas, a ausência de divulgação adequada.

A publicização do novo edital deverá ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência, registra informação postada por meio do portal virtual do MPRN.

O município deve reformular o edital do processo seletivo simplificado, atentando para algumas medidas, como publicar o edital da nova seleção no Diário Oficial dos Municípios e divulgá-lo, integralmente e com destaque, no portal da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges.

A recomendação também versa sobre outros tipos de correções que devem ser feitas no edital que vão desde o cancelamento da fase de entrevista (ou que estabeleça critérios objetivos de avaliação, com designação de responsáveis capacitados em análise dos critérios avaliativos, que seja filmada e tornada a entrevista pública, por exemplo) à criação de cronograma (com prazo de inscrições de no mínimo sete dias úteis, datas para todas as fases e respectivos resultados, do provisório ao definitivo e prazo para recursos).

O município também deve criar uma coluna na planilha de cargos que indique as vagas amplas e as vagas para deficientes; estabelecer uma gradação de pontos entre especialização, mestrado e doutorado; e tornar proporcional a pontuação atribuída a estágio não obrigatório.