Lajes: MPRN recomenda que Prefeitura Municipal execute cobrança a ex-gestor

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Lajes, cidade da região Central potiguar, expediu recomendação para que a Prefeitura promova a execução judicial de condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) a um ex-gestor, Etevaldo Câmara Lisboa.

O montante da dívida totaliza R$ 121.146,19, assinala informação publicada através do portal virtual do MPRN, na internet.

A recomendação do MPRN destaca que, caso a Prefeitura se omita na execução de título de ressarcimento ao erário, os atuais gestores podem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

O MPRN estipulou o prazo de 30 dias úteis para que a gestão municipal execute a cobrança ao ex-gestor, informando à Promotoria de Justiça acerca das providências adotadas.