Sentença: TRE/RN cassa a prefeita de Parazinho e o prefeito de Galinhos com efeito imediato

Imagem: Ilustração

Na tarde desta quinta-feira (08), em sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) cassou os diplomas dos representantes do Executivo Municipal de Parazinho e de Galinhos.

O registro da informação é feito através do pórtico eletrônico do Tribunal na internet.

No processo nº 436-74, da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, à unanimidade de votos, e de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do RN (PRE/RN), negou provimento ao recurso e,confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins, prefeita, e Edna Maria de Almeida Câmara, vice-prefeita, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

No processo nº 718-81, da relatoria do juiz Luiz Gustavo Alves Smith, a Corte, também à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da PRE/RN, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença do juízo de primeiro grau e cassar o diploma de Fábio Rodrigues de Araújo e Afrânio Reis Cavalcante, prefeito e vice-prefeito do município de Galinhos, respectivamente, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.