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| Imagem: Reprodução/UERN |
A
mensagem do Executivo que regulamenta o auxílio-saúde para servidores da
Universidade do Estado do RN (UERN) foi encaminhada na manhã desta quinta-feira
(30) à Assembleia Legislativa do RN.
O
documento recebeu o nº 169/2017 e será apreciado pelos deputados.
A
informação foi confirmada pela Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha,
destaca nota postada pela página eletrônica da UERN.
A
regulamentação do auxílio corresponde a uma exigência do Ministério Público do
RN e faz parte também das reivindicações dos sindicatos dos técnico-administrativos
(SINTAUERN) e docentes (ADUERN) da universidade junto ao governo.
Desde
a notificação por parte do MPRN, exigindo a regulamentação do auxílio em forma
de lei específica, a reitoria iniciou conversas com os segmentos envolvidos
para elaborar um projeto de lei, tendo apresentado uma minuta ao Governo em
junho de 2016.
Dois
meses depois, o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal
(COARPE) do Governo do Estado alegou geração de aumento de despesa com pessoal
e emitiu parecer reprovando a matéria.
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