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| Imagem: Reprodução/TSE |
Integrantes
do Partido Frente Favela Brasil, em fase de criação, comunicaram nesta
quarta-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a legenda obteve
registro no cartório de registro civil, uma das condições para a formação de
partido político pela legislação.
Agora
o próximo passo da sigla é tentar obter, no período de dois anos, caráter
nacional para o registro de seu estatuto no TSE, destaca informação postada no site do Tribunal.
Pelo
artigo 10º da Resolução nº 23.465/2015, do TSE, que disciplina a criação, a
organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, o
requerimento do registro de partido político em formação, dirigido ao cartório
competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da capital federal, deve ser
subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio
eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados e acompanhado de uma série de
documentos.
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