ALRN: Audiência Pública debaterá envio de emendas parlamentares às Câmaras de Vereadores

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Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no estado do PI, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) realizará Audiência Pública, na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 9h.

O encontro contará com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM/RN), da União de Vereadores do Estado do RN (UVERN), do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do RN (MPJTC/RN), da Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (SEPLAN/RN), da Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL/RN) e de vereadores de todo o estado.

O debate foi proposto pelo deputado visando o fortalecimento dos parlamentos municipais, pois em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras, registra informação da assessoria de imprensa do parlamentar.