Arte: Deybson Werick/Assessoria |
Apesar
da decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nesta
quinta-feira (29), em virtude dos festejos católicos de São Pedro, ato com
publicação no Diário Oficial do Município desta quarta (28), haverá
funcionamento normal na esfera da Secretaria Municipal de Tributação, instalada
no interior do Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro.
O
expediente será normal na quinta-feira, de 7h às 13h, segundo a confirmação
dada pelo secretário, Francisco Xavier de Medeiros Filho.
Ele
justificou a decisão de manter o atendimento ao público mesmo diante do Ponto
Facultativo pelo fato de esta ser a semana final para o pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), correspondente ao exercício 2017,
particularmente para os contribuintes que optarem pela quitação do tributo em
parcela única – modalidade que garante desconto automático de 20% por sobre o
valor do imposto no carnê.
O
prazo final para o pagamento da parcela única do IPTU/2017 esgota-se na sexta-feira
(30), diz o texto oriundo da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.
O
secretário frisou que a data também corresponde ao dia que deve ocorrer o
pagamento da primeira parcela para o contribuinte que desejar dividir o tributo
em até quatro cotas.
Quem
escolher o parcelamento, a segunda cota está planejada para o dia 31 de julho,
uma segunda-feira; a terceira, para o dia 30 de agosto, uma quarta-feira; e, a
quarta, para o dia 02 de outubro, uma segunda-feira.
Conforme
estabelecido em Lei Municipal, os imóveis com área total equivalente a 55 m², e
que estejam regularmente habitados, estão isentos do pagamento.
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