São Rafael: Agente do MPRN anuncia promoção do arquivamento de peça de investigação

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O promotor de Justiça em exercício na comarca de São Rafael, bacharel Carlos Henrique Harper Cox, nos termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna público, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 003/2015, instaurado para apurar possível situação de risco de adolescente.

Aos interessados, o representante do Ministério Público do RN concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

A decisão do fiscal da lei foi anunciada através do Aviso nº 001/2016, com data de 26 de setembro, publicada neste sábado (1º) por intermédio do Diário Oficial do Estado.