Crédito Especial: RN solicita linha para estados que têm dívida pouco representativa com a União

Foto: Assessoria/Governo do RN

Durante o Fórum Permanente de Governadores realizado nesta segunda-feira (20), em Brasília, o governador do RN, Robinson Faria (PSD), sugeriu que os estados que têm dívidas pouco representativas com a União, como é o caso do RN, tenham acesso a uma linha de crédito especial já que não serão contemplados pela proposta de renegociação das dívidas de outras federações. 

O Fórum foi presidido pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e teve a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e 18 governadores, na residência oficial de Águas Claras.

A ideia da linha de financiamento é um desdobramento da reunião de secretários realizada no domingo (19) e que contempla, além do RN, os estados do AM, TO, PA, DF e PB.

A sugestão é que seja criado um crédito baseado em antecipação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), relata informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.

Outra forma seria o fim da renúncia do imposto de renda sobre lucros dividendos, implantada em 1995.

A suspensão da renúncia significaria, em termos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Estados (FPE), mais de R$ 1 bilhão por ano nos cofres do RN.

A dívida do RN com a União, de acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (SEPLAN), é de R$ 1,3 bilhão, valor que está sendo quitado parceladamente.

A questão da renúncia será tratada em data a ser agendada por um grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com os estados.

A medida visa atender às unidades federativas que, apesar da dívida pouco significativa com a União, passam por igual dificuldade de caixa.

Após o Fórum, os governadores seguiram para uma reunião com o presidente interino Michel Temer para tratar pautas específicas de cada estado, renegociação das dívidas, mas também dialogar sobre o projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, um sistema diferenciado de tributação que soma oito impostos em um único boleto e beneficia as micro e pequenas empresas com redução da carga tributária.

A pauta defendida por estados que devem altos valores a União é que a dívida fosse alongada por 20 anos e a possibilidade de carência de 100% das parcelas por 24 meses, com retomada dos pagamentos após o prazo.

O Governo Federal propôs uma carência de 18 meses com pagamento escalonado com desconto de 95% e redução de 5,5% a cada mês a partir de janeiro de 2017.