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| Foto: Reprodução |
A
presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma nova Lei que estabelece a oferta e
a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por
atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As
regras estão presentes na Lei nº 13.239, publicada no Diário Oficial da União
desta quinta-feira (31), informa a assessoria de comunicação do Palácio do
Planalto, em Brasília.
A
partir de agora, os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem
vítimas de violência, deverão informar as mulheres sobre a possibilidade de
acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de
agressão comprovada.
A
mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma
unidade que realize esse procedimento, portando o registro oficial de
ocorrência da agressão.
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