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| Foto: Assessoria |
O
deputado estadual Dison Lisboa (PSD) recebeu em seu gabinete, na manhã desta
terça-feira (30), o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape/RN), Haroldo Abuana, e representantes do Distrito Irrigado do Baixo-Açu
(Diba), Guilherme Saldanha e Alessandro Gaspar, para debater o Projeto de Lei
nº 107/15, que promove a regularização fundiária do perímetro irrigado e atualmente
se encontra na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da Assembleia Legislativa do RN,
presidida pelo deputado.
O
Projeto de Lei pretende regulamentar a titularidade dos lotes de 110
agricultores que investiram no projeto, mas até hoje não podem ter acesso ao
crédito por não possuírem o documento de posse da terra.
“Os agricultores do distrito irrigado do
Baixo-Açu aguardam essa regulamentação há 20 anos. Mas eles podem ficar
tranquilos porque vamos fazer a nossa parte para que o projeto de lei seja
aprovado antes do recesso parlamentar”, assegurou Dison Lisboa, por intermédio
de sua assessoria de comunicação.
O
presidente do Diba, Guilherme Saldanha, disse que esta será a ação mais
importante desde a construção do projeto de irrigação.
“O agricultor é dono daquela terra, mas sem a
escritura ele se torna um mero ocupante. Há linhas de crédito com taxas de
juros de 2,5% fixas ao ano, extremamente acessíveis, mas que eles não podem
contratar pela falta do documento”, frisa Guilherme Saldanha.
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