A
Comissão Especial da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados, que analisa o
Projeto de Lei nº 6.990/13, reúne-se na próxima quarta-feira (12) para discutir
e votar o relatório do deputado cearense João Ananias (PCdoB).
Uma
das mudanças feitas pelo relator em seu substitutivo atingiu a parte mais
polêmica do projeto, alvo de diversos debates na comissão: a proibição de
publicidade voltada ao público infantil.
A
reportagem é da Agência Câmara de
Notícias.
A
proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV,
no período das 8h às 18h.
O
relatório do parlamentar, no entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de
bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com
alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos
em regulamentação posterior.
A
proibição, segundo o texto, vale para qualquer horário.
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