Com
data de quinta-feira da última semana (06) tem sua publicação nesta
segunda-feira (10), através do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn),
cópia do Decreto nº 1.104/2014, legitimado pelo prefeito da cidade de Jucurutu,
George Queiroz (PMDB).
A
matéria diz respeito à mudança, em caráter experimental, do dia de realização
da feira-livre semanal de Jucurutu.
O
gestor municipal levou em consideração “ser
dever da administração municipal conciliar os interesses gerais da coletividade
com os acontecimentos que se realizam na jurisdição do município, quer sejam de
caráter social, operacional cultural e religioso, compatibilizando-os com as
necessidades básicas da população”.
Segundo o art. 1º do Decreto, fica antecipado, para os dias de sábado, a ocorrência da feira livre que habitualmente ocorria nos dias de domingo de cada semana, no município de Jucurutu, em caráter experimental por um período de seis meses.
Segundo o art. 1º do Decreto, fica antecipado, para os dias de sábado, a ocorrência da feira livre que habitualmente ocorria nos dias de domingo de cada semana, no município de Jucurutu, em caráter experimental por um período de seis meses.
O
parágrafo único define que, encerrado o período experimental, será realizada Audiência
Pública com a comunidade, objetivando avaliar a experiência, mormente em que
será definida a data específica.
O
art. 2º estabelece que fica, desde logo, a Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Serviços Urbanos, devidamente notificada para que adote todas as
medidas necessárias visando otimizar essa modificação, inclusive no que diz
respeito a localização, instalação, carga, descarga, estacionamento, segurança
e limpeza.
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