As
primeiras Ações de Execução que cobram o pagamento da incidência dos reflexos
das horas extras no repouso semanal remunerado já começaram a ser despachadas.
A
informação foi dada pela Assessoria Jurídica do Sindicato dos Petroleiros do RN
(Sindipetro), quinta-feira última (31), segundo o portal eletrônico da entidade.
As
ações foram ajuizadas no mês de julho e os juízes começaram a notificar a
Petrobrás para que a empresa se manifeste com relação aos cálculos apresentados.
Segundo
a advogada Karla Araújo, “o procedimento
normal é que a Petrobrás seja notificada para que se manifeste sobre a ação,
podendo impugnar os cálculos que apresentamos”.
No
momento seguinte, esclarece Karla, “deveremos
ser intimados para falar sobre a manifestação da Empresa, e assim por diante,
até chegarmos à fase final em que o juiz homologa o cálculo que considerar correto,
podendo ser o nosso, o da empresa, ou outro, determinando, por fim, o pagamento”.
Nos
próximos dias, o Sindicato informará os números de cada um dos processos de
execução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário