A
Fundação Nacional da Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou
no dia 23 de outubro a Portaria nº 1.225, de 16 de outubro de 2013.
O
documento, segundo informação da assessoria de imprensa da instituição, foi
publicado no Diário Oficial da União, e traz os critérios de Processo Seletivo
para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de
Resíduos Sólidos da Fundação.
O
Programa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população,
com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição
final adequada de resíduos sólidos.
Serão
selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os
sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma
que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação
final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de
atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O
processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: cadastramento e envio das
propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse (Siconv), análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação
dos proponentes selecionados; e, convocação para entrega de projetos.
O
prazo para encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho via Siconv é de 30
dias a partir de 23 de outubro.
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