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| Major Fábio |
A
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na
quarta-feira (30) proposta que autoriza clientes de estabelecimentos comerciais
do ramo alimentício, como bares e restaurantes, a visitarem as instalações das
cozinhas durante o horário de expediente.
O
texto aprovado é o Projeto de Lei nº 5.938/13, do deputado federal paraibano
Major Fábio (DEM), segundo informação da Agência Câmara.
A
relatora, a também paraibana deputada Nilda Gondim (PMDB), recomendou a
aprovação do texto.
Ela
lembra que o Código de Defesa do Consumidor já determina que “os produtos e
serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou
segurança dos consumidores”.
Para
a relatora, o projeto assegura o cumprimento do que estabelece o código em
relação ao consumo de alimentos fora de casa.
“A
possibilidade de acesso à cozinha pelos consumidores conduzirá à adequação dos
estabelecimentos comerciais a padrões de qualidade e higiene necessários à
proteção do consumidor”, defendeu a deputada.
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