O
Ministério da Saúde anunciou a suspensão da Portaria nº 859, publicada nesta
quarta-feira (31), que reduzia de 18 anos para 16 anos a idade mínima para o
tratamento hormonal no Sistema Único de Saúde (SUS) para mudança de sexo.
O
documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a cirurgia
de troca de sexo, desde que com indicação médica específica e acompanhamento
prévio de dois anos com uma equipe multiprofissional. Antes, a idade mínima
exigida era 21 anos.
A
Portaria trazia também regras para a mudança do sexo feminino para o masculino,
que ainda não existem no Brasil.
A
reportagem é de Aline Leal para a Agência
Brasil.
Em
nota, o ministério informou que a portaria está suspensa até que sejam
definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo transexualizador
(mudança de sexo).
O
governo, segundo a pasta, convidará representantes dos serviços de saúde que
trabalham com o tratamento e outros especialistas para definir os critérios de
avaliação do candidato, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no
caso de menores de idade; e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e
aos parentes.
Atualmente,
há quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a cirurgia pela rede pública,
ligados às universidades federais de GO, SP, RS e RJ.
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