Assú: Decreto define medidas de contenção de despesas na administração municipal

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Estão sendo estabelecidas medidas de contenção de despesas no âmbito das administrações direta e indireta do Poder Executivo municipal em Assú, visando à redução de até 30% das despesas discricionárias de custeio passíveis de contenção.
Este é o propósito do Decreto nº 147/2026, que ocupa espaço, em todo o conteúdo, na edição dessa quarta-feira (04) do Diário Oficial do Município.
“A redução não será aplicada de forma linear, devendo considerar a natureza das despesas, as obrigações legais e contratuais e a continuidade dos serviços públicos essenciais”, estabelece o parágrafo único do mencionado decreto do governo municipal.

Programação: TJRN dá início ao Mês Nacional do Júri com até 83 sessões agendadas

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) está promovendo, neste mês de novembro, o Mês Nacional do Júri, em âmbito estadual, com a designação de 83 sessões do Tribunal do Júri em 24 unidades jurisdicionais, transmite informação do portal do Judiciário potiguar.
A ação faz parte da política judiciária de esforço concentrado para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e tem apoio do Grupo de Trabalho dos Júris (GT Júri), órgão pertencente à estrutura do TJRN.
A medida atende a Portaria nº 69/2017, que instituiu a política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, diz a nota oficial.

Educação: Publicados índices definitivos para repasse dos 10% do ICMS aos municípios em 2027

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Com data de 29 de junho deste ano, portaria proveniente da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seec) tem espaço, na íntegra, no exemplar desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN, juntamente com o respectivo anexo.
A medida anuncia os índices percentuais definitivos para distribuição no exercício de 2027, da parcela de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente a todos os 167 municípios potiguares.
O ato garante às prefeituras o acesso aos dados referentes às informações levantadas pela Seec, desde que utilizados no cálculo dos subíndices definitivos relativos à educação.

Itamar Assumpção: TVE exibe documentário sobre a trajetória do artista nesta quinta-feira

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A trajetória do músico, compositor e poeta Itamar Assumpção é retratada no documentário Daquele Instante em Diante, que será exibido nesta quinta-feira (05), às 22h, na TVE, em uma parceria da emissora com o Itaú Cultural.
Dirigido pelo diretor e artista multimídia Rogério Velloso, o filme apresenta a trajetória do artista paulista, marcada pela independência criativa e por uma produção musical que transitou entre diferentes linguagens e estilos.
A iniciativa reúne entrevistas, imagens de arquivo e registros de apresentações, revisitando momentos importantes da sua vida e da carreira, diz a assessoria de imprensa do evento.

Semjidh: Divulgado Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de junho a setembro

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Exibida por completo na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN, a Portaria nº 062/2026, procedente da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), anuncia que fica tornado público o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas, referente ao período de junho a setembro deste ano, resultado da consolidação das reclamações fundamentadas registradas no âmbito do órgão público de defesa do consumidor, o Procon/RN.
As informações estão disponíveis aos interessados por meio do sítio eletrônico https://www.semjidh.rn.gov.br, bem como de forma presencial na sede da pasta, em Natal.

El Niño: Abrasel lança cartilha para ajudar bares e restaurantes a se preparar para os impactos

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) desenvolveu a cartilha gratuita Mudanças climáticas e negócios resilientes (veja AQUI) para orientar bares, restaurantes e outros negócios de alimentação fora do lar de todo o país na preparação para os possíveis impactos do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas a longo prazo.

"O material reúne medidas práticas para prevenir prejuízos, adaptar a operação, gerar oportunidades e aumentar a capacidade de resposta dos estabelecimentos diante de cenários como ondas de calor, estiagens, chuvas intensas e alagamentos", registra o release elaborado pela assessoria de comunicação da Abrasel.

Carnaubais: Portaria constitui a Comissão de Transição Administrativa do Poder Legislativo

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Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Transição Administrativa de Mandato, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaubais a Portaria nº 042/2026, assinada pela presidente do Poder Legislativo, vereadora Maria Eudiene da Silva Benevides (foto), exposta em sua totalidade na edição desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Município.
Os integrantes da referida comissão no Parlamento são os servidores públicos José Eduardo Marques Rebouças, que ocupará sua presidência; e, Alferes Batista Xavier e Eronildes Zacarias da Costa Filho.

CNM: Estudo revela que apenas 20% das obras ou instrumentos do PAC foram concluídos

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Apenas 20% das obras ou instrumentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídos nos municípios brasileiros.
O dado faz parte de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta quarta-feira (04), que revelou que 69% dos 5.569 municípios brasileiros - o equivalente a 3.823 municípios - possuem ao menos uma obra ou instrumento sob gestão e execução municipal vinculado ao programa, cita nota publicada pelo site da CNM.

Tríade: MPRN deflagra operação para combater tráfico e ataques armados no Oeste potiguar

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O Ministério Público do RN (MPRN), com o apoio operacional das Polícias Civil e Militar, deflagrou nesta quarta-feira (04) a operação Tríade para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Mossoró, Tibau e Upanema.
A ofensiva teve como foco seis pessoas investigadas e alcançou nove locais de busca e, durante a ação, foram apreendidas duas pistolas, munições de diversos calibres - inclusive de fuzil - e drogas.
Ao todo, a pedido do MPRN, Justiça potiguar expediu quatro ordens de prisão e outras cinco pessoas acabaram presas em flagrante, detalha a informação do portal do MPRN.

Idema/RN: Ato oficializa criação do programa de residência técnica Semear o Futuro

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Através de portaria exposta na edição da última quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN, foi instituído, no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), o programa de residência técnica Semear o Futuro, destinado à formação acadêmica e técnico-profissional, mediante atividades de ensino, pesquisa, extensão, estudos, diagnósticos, produção técnico-científica e práticas supervisionadas relacionadas às áreas de atuação institucional do órgão público estadual.
O citado programa será executado em articulação com a Fundação para Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do RN (Funcitern) e a Fundação Universidade Estado do RN (Fuern), conforme preceitua o Termo de Fomento nº 004/2026.

Santander Brasil: Campanhas que este ano beneficiaram projetos do RN foram iniciadas

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O Santander Brasil iniciou a vigésima quarta edição das campanhas Amigo de Valor e Parceiro do Idoso, que seguem até o dia 21 de novembro corrente.
As iniciativas incentivam pessoas físicas e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Nesta edição, os programas apoiarão 102 projetos sociais, sendo 58 pelo Amigo de Valor e 44 pelo Parceiro do Idoso, com potencial para beneficiar mais de 31 mil crianças, adolescentes, pessoas idosas e familiares ao longo de todo o exercício de 2027.
No RN, neste ano, cinco municípios têm juntos cinco projetos beneficiados nos programas do Santander, segundo a assessoria de comunicação do banco: Bom Jesus e Felipe Guerra, no Amigo de Valor; em Caraúbas, Felipe Guerra e Umarizal, no Parceiro do Idoso.

Portaria: 1ª Defensoria Pública Cível de Mossoró será chefiada por Defensor Público de Assú

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O Defensor Público Hênio Ferreira de Miranda Júnior, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú, foi destacado para substituir, cumulativamente, no período 03 a 19 de novembro em curso, a 1ª Defensoria Pública Cível instalada na cidade de Mossoró.
Segundo o ato de delegação - Portaria nº 1.766/2026, publicada integralmente na edição do Diário Oficial do Estado do RN do dia 29 de outubro passado, quinta-feira última -, a medida foi motivada pelas férias e folgas compensatórias concedidas à titular do órgão defensorial em Mossoró, Defensora Pública Maria de Lourdes da Silveira Barra, durante o citado período.

Cinema: Obra sobre a vida de Manuel Vianna de Carvalho será lançada dia 17 deste mês

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A Casa de Vovó Dedé, instituição cultural e social sediada em Fortaleza (CE), apresenta no dia 17 de novembro, terça-feira, às 14h, o roteiro de seu primeiro projeto de média-metragem, intitulado Manuel Vianna de Carvalho: uma vida a serviço do bem coletivo.
Desenvolvida por sua produtora audiovisual, a Jandaia Filmes, a iniciativa busca recuperar a memória de um personagem nascido em Icó, no interior cearense, que alcançou projeção nacional por sua atuação intelectual, humanitária e social, mas cuja trajetória ainda é pouco conhecida do grande público.
O lançamento acontece no ano do centenário da morte de Manuel Vianna de Carvalho (foto), falecido aos 51 anos, no dia 03 de outubro de 1926.

Ipanguaçu: Comunidade quilombola de Picadas recebeu vista técnica de equipe da Setur

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Na última semana, a comunidade quilombola de Picadas, na zona rural do município de Ipanguaçu, recebeu a visita técnica de uma delegação da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), com a participação da Dispora.Black, hub de cultura negra e a maior plataforma de afroturismo da América Latina.
O momento foi marcado pelo diálogo, pela troca de experiências e pelo reconhecimento das potencialidades do território quilombola para o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC), conforme informação descrita pelo professor de História e nativo da localidade, Paulo Márcio Rodrigues Pereira.
Durante a visita, foram apresentados espaços importantes para a valorização da história, da memória, da cultura e da identidade quilombola, como as associações, museu e a Galeria Sankofa, além de iniciativas e experiências construídas pela própria comunidade.

Novembro Azul: Liga realiza mutirões de atendimentos e cirurgias de câncer de próstata

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Mês dedicado à conscientização sobre o câncer de próstata, o Novembro Azul será marcado por mutirões de atendimentos e cirurgias na Liga Norte-Riograndense Contra o Câncer, conforme antecipas a informação de sua assessoria de imprensa.
O mutirão de atendimentos gratuitos será realizado no sábado (07), e é destinado a homens que nunca participaram das ações do Novembro Azul da instituição, com idade entre 50 e 70 anos, ou a partir dos 45 anos para aqueles com histórico familiar da doença.
Serão disponibilizadas 200 vagas, e o agendamento poderá ser feito no Hospital Dr. Luiz Antônio, no bairro das Quintas, em Natal, das 7h às 16h, complementa a notícia da Liga.

Ato: Defensora Pública de Assú ocupará a 2ª Defensoria Pública Criminal de Pau dos Ferros

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Levando em conta que a 2ª Defensoria Pública Criminal do município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste potiguar, encontra-se vaga, o Subdefensor Público Geral do RN, Igor Melo Araújo, designou a Defensora Pública Giovanna Burgos Ribeiro da Penha (foto), titular da 1ª Defensoria Pública de Assú, para absorver tal atribuição, cumulativamente, de 1º de novembro corrente a 31 de dezembro próximo.
A delegação funcional está contida na Portaria nº 1.780/2026, que tem toda a redação exibida por meio do exemplar da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.

Retomando: Justiça Eleitoral brasileira reabriu o cadastro eleitoral a partir dessa terça-feira

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A partir dessa terça-feira (03), a Justiça Eleitoral retomou o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país e, com a reabertura do sistema, os eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral, tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento em todo o Brasil.

A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de outubro passado, frisa informe do site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).

Cancelada: Câmara Criminal do TJRN não realizará a sessão ordinária desta quinta-feira

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A presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) informa o cancelamento da sessão ordinária híbrida - presencial e por videoconferência - prevista para esta quinta-feira (05).
O comunicado, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) dessa terça-feira (03), informa ainda que eventuais pedidos de sustentação oral e destaques, ficam automaticamente adiados para a sessão híbrida seguinte, que ocorrerá ordinariamente no dia 12 de novembro, quinta-feira da próxima semana, salienta notícia do site do TJRN.

Carnaubais: Medida diz respeito à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral

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Fixa as diretrizes para a implantação, organização, funcionamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do sistema municipal de ensino de Carnaubais, e revoga a Resolução nº 001/2024, expedida pelo Conselho Municipal de Educação (CME), de 26 de julho de 2024, a Resolução nº 001/2026, que tem todo o teor exposto no exemplar do Jornal Oficial do Município da última quinta-feira (29).
O ato diz que a educação integral em tempo integral constitui política pública permanente visando a garantia do direito à educação, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes mediante a ampliação dos tempos, espaços e das oportunidades educativas.

Crescendo Juntos: Edição de 2026 do seminário da Undime/RN ocorrerá dia 02 de dezembro

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Promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN), a edição de 2026 do seminário Crescendo Juntos será realizada no dia 02 de dezembro, no Teatro Riachuelo, em Natal.
A atriz e escritora Denise Fraga está entre os destaques da programação, que reunirá educadores, gestores e dirigentes municipais de educação para um dia de formação e troca de experiências, registra informação da assessoria de imprensa da entidade.
Os ingressos estão disponíveis no portal eletrônico www.seminariocrescendojuntos.com.

Assú: Portaria do Executivo institui o Comitê da Política Municipal de Alfabetização

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Foi instituído, pela Portaria nº 1.086/2026, publicada por completo na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial do Município, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em Assú, o Comitê da Política Municipal de Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento.
De acordo com o texto da medida, o referido comitê tem por finalidade participar da construção, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização, promovendo a articulação entre os diferentes segmentos da rede pública municipal de ensino e demais instâncias envolvidas no direito à garantia da alfabetização.

Sofi 2026: Brasil amplia acesso à alimentação saudável, mas custo ainda atinge 44,8 milhões

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O Brasil ampliou o acesso econômico à alimentação saudável nos últimos quatro anos, segundo afirmação das Organizações das Nações Unidas (ONU) publicada no relatório anual O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (Sofi), edição 2026.
Entre 2021 e 2025, o número de pessoas sem condições financeiras de adquirir uma dieta saudável caiu de 65,3 milhões para 44,8 milhões, porém, apesar do avanço, o custo dessa alimentação ainda estava fora do alcance de aproximadamente um em cada cinco brasileiros, registra a nota da ONU.
O Sofi 2026 é considerado o mais importante estudo internacional sobre alimentação e é usado por centenas de países para construção da segurança alimentar ao redor do globo.

Prazo: Gestão municipal publica decreto que prorroga novamente o Refis Assú 2026

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O Poder Executivo municipal assuense prorrogou até o dia 30 de dezembro vindouro, uma quarta-feira, o prazo para o interessado requerer sua adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Assú 2026).
A medida da gestão consta no Decreto nº 144/2026, publicado na edição do dia 29 de outubro, quinta-feira última, do Diário Oficial do Município, ressaltando que as condições de pagamento das parcelas obedecerão a disposição contida nos artigos sexto, sétimo e oitavo da Lei Complementar nº 211/2026, editada pelo governo municipal no dia 1º de abril último.

Oportunidade: CDP abre processo seletivo para preencher vaga de Assistente de Marketing

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A Casa Durval Paiva (CDP) está com processo seletivo aberto para a contratação de um profissional Assistente de Marketing, oportunidade que é voltada a estudantes de nível superior ou profissionais com graduação completa nas áreas de Marketing, Publicidade ou Comunicação e, para concorrer à vaga, é necessário ter domínio do Pacote Office ou Google Workspace, especialmente de planilhas, além de conhecimentos em gestão e métricas de redes sociais.
Também são requisitos conhecimentos básicos em ferramentas de design, como Canva ou Photoshop, e experiência na captação e edição de imagens e vídeos.
O perfil inclui, ainda, experiência com rotinas administrativas e contato com fornecedores, além de excelente comunicação verbal e escrita.
Conforme informação da assessoria de imprensa da CDP, na capital do estado, os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail selecao@casadurvalpaiva.org.br.

Juventude no Controle: Resolução refere-se à primeira etapa da segunda edição do projeto

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Publicada integralmente no exemplar desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Estado do RN, a Resolução nº 04/2026 disciplina e orienta acerca dos critérios adotados pela comissão organizadora do projeto Juventude no Controle para a aferição dos pontos relativos à primeira etapa da segunda edição do projeto, garantindo transparência na condução da apuração dos resultados e pontuação classificatória das escolas participantes.
O projeto Juventude no Controle é uma realização do Governo do Estado, sendo executado por intermédio da Controladoria Geral do Estado do RN (Control/RN).