quinta-feira, 2 de abril de 2020

Carnaubais: Polícia Civil abre investigação contra empresário que violou o isolamento

Imagem: Ilustração
A Delegacia de Polícia do município de Carnaubais divulgou, nesta quinta-feira (02), que instaurou um inquérito policial contra o empresário Francisco Chagas Neto, 28 anos, pela suspeita de ter cometido crimes vinculados à disseminação da COVID-19 em território potiguar.
O suspeito está sendo investigado pelo cometimento de três crimes: praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio; causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; e, o crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Segundo as investigações, Francisco Chagas Neto organizou uma festa, no dia 28 de março, quando estava em período de isolamento, devido à suspeita de estar contaminado com a COVID-19. 
Aproximadamente 20 pessoas participaram da festa que aconteceu na cidade de Carnaubais, salienta informação da assessoria de imprensa da Polícia Civil.
Um dia após a comemoração, o resultado do exame de Francisco Chagas deu positivo para a COVID-19.

Infraestrutura: Executivo prossegue obra de edificação de logradouro público em Casa Forte

Imagens: Marcos Costa/Assessoria
Um dos grandes anseios da maioria da população da comunidade suburbana de Casa Forte, a construção de uma praça pública será uma aspiração local materializada pela Prefeitura do Assú.
A obra, autorizada pessoalmente pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, é um dos vários empreendimentos estruturais que estão em andamento no município.
“A gestão se faz presente com realizações nos quatro cantos do Assú, o que reafirma o compromisso do governo do prefeito Gustavo Sares com a cidade e sua gente”, frisa o secretário municipal de Governo, Clebson Corsino.
A edificação da instalação pública possui dotação global de R$ 158.170,45.
Desta soma, R$ 50.896,39 se constituem em recursos da União, viabilizados por meio de emenda parlamentar sugerida pela então deputada federal Sandra Rosado, solícita a pleito feito pelo vereador João Wallace.
A gestão é responsável pelo maior comprometimento financeiro na ação: R$ 107.274,06.
Os serviços de engenharia são executados pela empresa S. B. da Silva Comércio e Serviços EPP, vencedora da licitação pública com este propósito – Tomada de Preço nº 013/2019.
“As praças exercem relevantes papéis no espaço urbano, entre eles, a integração e socialização das pessoas e a melhoria da qualidade ambiental”, diz o prefeito Gustavo Soares.

TRT/RN: Acordo homologado assegura repasse de R$ 13 milhões para ações de combate ao coronavírus

Imagem: Reprodução
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) homologou, na quarta-feira (1º), acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do RN (Cosern) e o Ministério Público do Trabalho do RN (MPT/RN), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no estado.
A conciliação, presidida pelo juiz do trabalho Michael Knabben, foi realizada por videoconferência e encerrou Ação Civil Pública (ACP) proposta em 2010 pelo atual procurador chefe do MPT/RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, contando com a cooperação da Cosern, engajada nas ações mitigadoras dos impactos do COVID-19 junto aos órgãos competentes.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do TRT, na capital do estado, os recursos provenientes do acordo serão direcionados às secretarias de Saúde do estado e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à Universidade Federal do RN (UFRN) e à Liga Contra o Câncer.

Bolsa Família: Assú conquista habilitação para inserir mais 655 famílias no programa federal

Imagem: Ilustração
O município do Assú está credenciado perante o Ministério da Cidadania a proceder a inclusão de mais 655 famílias carentes no programa Bolsa Família, do Governo Federal.
A informação é transmitida pelo secretário municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Carlos Júnior, frisando que obteve a confirmação ao verificar o sistema operacional do programa, disponibilizado via internet.
Ainda de acordo com o secretário, as novas famílias estarão aptas a receber os recursos financeiros do citado programa a partir deste mês de abril. 
O secretário frisou que a pasta já está de posse da listagem com a relação nominal destes novos beneficiários e, a partir desta semana, o órgão manterá contato com todos para transmitir a informação de que estão inclusos no programa de transferência de renda.
O Governo Federal vai reforçar em R$ 3,1 bilhões o orçamento do programa Bolsa Família para atender um contingente estimado em 1,2 milhão de famílias brasileiras que aguardam na fila para ter acesso ao benefício social.
O secretário municipal Carlos Júnior esclareceu que o trabalho ágil e eficiente da Prefeitura do Assú na identificação e cadastramento das famílias foi fundamental para possibilitar a inserção de um maior número no programa.
A ação faz parte do pacote de medidas para ajudar a conter prejuízos por conta do coronavírus (COVID-19).
O pagamento será realizado em prol de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Dois objetivos nortearam as medidas: a proteção aos mais vulneráveis (principalmente os idosos) e a manutenção dos empregos.

ALRN: Sistema de sessão remota entra em funcionamento no Poder Legislativo potiguar

Imagem: Reprodução
Os ajustes finais para sessão remota Sistema de Deliberação Remota (SDR) foram aprovados nesta quinta-feira (02) durante treinamento com parlamentares e assessores na Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do Coronavírus que tem como efeito o isolamento social, diz nota da assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.
O sistema permite votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação.
Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografaras e reconhecimento facial, levando mais segurança cibernética e segurança jurídica ao processo legislativo de votação.
As sessões também serão transmitidas pela TV Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN – www.al.rn.leg.br – e nas redes sociais @assembleiarn.

Prorrogado: Educação de Assú amplia período de interrupção do ano letivo 2020 até 23 de abril

Imagem: Assessoria 
Em sintonia com atitude semelhante instituída por entes ligados ao setor em todo o RN, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura do Assú, estendeu até o dia 23 de abril em curso, uma quinta-feira, a paralisação do calendário escolar correspondente a 2020.
A decisão norteia-se pelo conteúdo do Decreto Estadual nº 29.583, que consolida uma série de providências voltadas para o enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
A secretária Shirley Pinto destacou que o elastecimento no prazo de pausa do ano letivo teve a concordância do prefeito Gustavo Soares e tem como principal objetivo assegurar a integridade da saúde de professores, alunos, servidores e equipes de apoio da rede escolar.
Após reunião realizada dia 27 de março em Natal, por meio de videoconferência, representantes de várias entidades e instituições – Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Conselho Estadual de Educação (CEE), União de Dirigentes Municipais de Educação do RN (Undime/RN), Secretaria Municipal de Educação de Natal e Sindicato das Escolas Particulares do RN (Sinepe/RN) – pediram ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública a continuidade de suspensão das atividades presenciais em todas as escolas públicas e particulares do sistema estadual de ensino potiguar.
Shirley Pinto representa o Assú na Undime/RN na condição de coordenadora do Polo II da entidade.

Saúde: Governo do Estado contratará mais de 800 profissionais para combate ao coronavírus

Imagem: Ilustração
O Governo do Estado vai contratar 888 profissionais para reforçar o sistema de saúde pública do RN durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A medida envolve a contratação de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos, técnicos de enfermagem e de radiologia, higienista hospitalar e maqueiros.
Eles serão contratados pelo período de seis meses e atuarão em quatro regiões de saúde do Estado, ampliando a assistência hospitalar e o processo de abertura de leitos de UCI e UTI planejados para atender pacientes com a COVID-19.
A seleção dos profissionais será feita por meio de processo seletivo simplificado, em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, por meio da avaliação curricular, cita informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
Será dada prioridade para os candidatos aprovados e que se encontram em quadro de reserva do concurso público deflagrado pelo Edital nº 001/2018, emitido pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).
Caso as vagas não sejam preenchidas por quem estiver no cadastro de reserva do concurso, serão selecionados de acordo com o tempo de experiência do candidato na função para a qual se inscreveu.
Além disso, devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19, não serão permitidas inscrições de candidatos que estejam no grupo de risco de contágio da doença.
O edital do processo seletivo foi lançado na quarta-feira (1º) e as inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o próximo dia 06 de abril, segunda-feira, por meio do endereço eletrônico https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/.
Todo o processo de seleção será online, com exceção da apresentação dos documentos originais e assinatura do contrato, caso o candidato seja convocado.
A contratação temporária é amparada no Decreto n º 29.581, publicado na edição de 1º de abril do Diário Oficial do Estado, e no estado de calamidade pública instaurada por conta da pandemia.
A medida também é prevista na Lei nº 10.229/2017.
O Governo do Estado separou, por meio do Decreto nº 29.577, um valor de R$ 19 milhões para garantir as contratações e o reforço na saúde do estado.
O sistema de recrutamento a ser utilizado foi desenvolvido especificamente para este edital pelo Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do RN (UFRN), parceria muito importante para o Governo do Estado.
Também no dia 1º de abril o Governo convocou mais 119 profissionais de saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, daquele concurso público para atuar nos hospitais regionais Tarcísio Maia, em Mossoró, e Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos.
Os candidatos podem tirar dúvidas pelo e-mail recrutamentosesapcovid@gmail.com.

Reunião: Prefeitura e CDL discutem teor de ato que incrementa trabalho contra a COVID-19

Imagem: Vagner Soares
A fim de debater as formas de aplicação, no contexto municipal, do que preconiza o Decreto nº 29.583, de 1º deste mês, publicado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (02), e que tem o caráter de consolidar as medidas de saúde pública para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do RN, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Assú, João Nogueira, foi recebido em audiência neste dia pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, na chefia do Executivo.
O gestor reiterou o comprometimento total da gestão nas ações protetivas contra a COVID-19.
Na ocasião, o prefeito municipal se fez ladeado pelos secretários Clebson Corsino e Viviane Lima, de Governo e Saúde, respectivamente; e, ainda, o procurador geral do município, advogado Fred Bernardo, por meio de vídeo-chamada telefônica.
Um dos pontos do diálogo versou em torno da deflagração de uma ampla campanha que procurará pedir o apoio e compreensão de todos os segmentos indistintamente no sentido de que o que estabelece o Decreto possa ser obedecido.
Haverá também convocação a outros organismos, entidades e instituições, que possam se somar a este esforço de conscientização.

Caern: Substituição emergencial de registros afeta abastecimento de quatro bairros de Natal

Imagem: Ilustração
Os bairros Lagoa Azul, Potengi, Redinha e conjunto Pajuçara tiveram o abastecimento afetado por vazamentos ocorridos em dois registros de grande porte da Zona Norte de Natal.
Para substituir os equipamentos, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) teve que parar o abastecimento da Zona 16 e do reservatório R-8 enquanto o serviço é realizado.
A previsão é que a manutenção emergencial seja concluída ainda nesta quinta-feira (02), sendo feita a retomada do abastecimento.
Para a normalização gradativa do sistema, no entanto, será necessário um prazo de 72 horas, diz informação da assessoria de comunicação da Caern.

Sudene: Superintendência cria canal eletrônico exclusivo para empresas beneficiadas

Imagem: Reprodução
Por intermédio do correio eletrônico doc.incentivos@sudene.gov.br se dará a comunicação durante a quarentena decorrente do coronavírus com a Superintendência do Desenvolvimento Nordeste (Sudene).
É o que transmite informação publicada através do endereço eletrônico da autarquia regional, sediada em Recife (PE).
Empreendimentos que recebem incentivos fiscais da autarquia deverão encaminhar por esse meio eletrônico a documentação estabelecida pelo artigo 9º do Decreto nº 64.214, de 1969.
A legislação estabelece que as pessoas jurídicas ou firmas individuais que obtiveram o reconhecimento do seu direito aos benefícios devem apresentar as suas declarações de rendimento, nas quais indicarão o valor da isenção ou redução correspondente a cada exercício financeiro, considerados para efeito de incorporação ao capital social da empresa beneficiada.
A Sudene se propõe a estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, como Isenção, Redução de 75% e Reinvestimento do Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ).
Desde o dia 24 de março, a Superintendência adotou o regime de trabalho remoto a todos os servidores da instituição, medida que permanecerá em vigor enquanto as atuais regras de prevenção ao novo coronavírus, e apesar da situação excepcional, a autarquia vem dando continuidade as suas atividades.

DNOCS: Principal açude público do Nordeste tem maior aporte hídrico do período, revela autarquia

Imagem: Reprodução
O Açude Público Padre Cícero, mais conhecido como Açude Castanhão, é uma represa brasileira construída no leito do rio Jaguaribe, no estado do CE e está localizado em Jaguaribara.
A capacidade de armazenamento do Castanhão é de 6,7 bilhões de m³, o que o coloca como o maior açude para múltiplos usos da América Latina.
O açude Castanhão está próximo de alcançar seu melhor volume, registra informação do portal virtual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Hoje, o maior reservatório do estado e do Nordeste - a barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no RN, é o segundo em capacidade de armazenamento de água com 2,4 bilhões de m³ - está com 9,83% de sua capacidade (658,35 m³) e é o principal açude responsável pelo abastecimento de municípios do Vale do Jaguaribe e da Grande Fortaleza.
Neste mês de março, teve um aporte de 94 milhões de m³ de água - 39,5 milhões.

Nota: Governo do Estado e PRF/RN definem regras para funcionamento de comércio em rodovias

Imagem: Reprodução
O Gabinete Civil do Governo do Estado, junto com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) e a Polícia Rodoviária Federal no RN (PRF/RN), esclarecem acerca do funcionamento de estabelecimentos comerciais situados às margens de rodovias ao longo do território geográfico norte-rio-grandense.
Na reprodução do documento que ilustra a postagem (clique sobre a imagem para ampliar) pode ser visualizado o inteiro teor da Nota Conjunta com as regras para funcionamento dessas atividades como medidas de contenção à pandemia de COVID-19.

Água: Cidade de Pau dos Ferros volta a ser abastecida pela barragem local

Imagens: Reprodução/Caern
A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) inicia nesta sexta-feira (03) os testes para a retomada do abastecimento de Pau dos Ferros, cidade do Aloto Oeste potiguar, a partir da barragem existente no município.
Desde setembro do ano passado, Pau dos Ferros vinha sendo abastecida pela adutora de engate rápido, em sistema de rodízio.
Como o abastecimento era feito em caráter emergencial, com vazão baixa, a oferta de água era reduzida, esclarece informação da assessoria de imprensa da companhia, na capital do estado.
A tomada de água na Barragem de Pau dos Ferros com as últimas chuvas viabilizou o reinício do abastecimento.
O sistema vai trabalhar com uma vazão de 230 a 250 metros cúbicos por hora, permitindo melhor atendimento à população.
De acordo com o boletim volumétrico do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), desta quinta-feira (02), o reservatório se encontra com 24,2% da sua capacidade (13.271.498 m³).
Segundo Odair Rêgo, Gerente da Regional Alto Oeste da Caern, a previsão é que, após os testes, seja possível retomar o abastecimento através da barragem, o que possibilitará a melhoria da distribuição de água para a população.
A perspectiva é abastecer por mais tempo a cidade, que é dividida em três setores.
No novo sistema, cada setor passa a receber água por cinco dias, em média, ficando com o fornecimento parado por dois períodos iguais, para que os outros setores recebam água.

TCE/RN: Órgão inicia reuniões virtuais com gestores para subsidiar notas técnicas durante calamidade

Imagem: Ilustração
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) deu início nesta terça-feira (31) a uma série de reuniões virtuais, por meio de videoconferência, com representantes de órgãos jurisdicionados para colher informações que possam subsidiar a edição de notas técnicas e outros normativos em razão da excepcionalidade da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Conforme informação do portal virtual do Tribunal, o objetivo é orientar os gestores e adequar a normatização à situação extraordinária no que se refere à atuação do controle externo, especialmente quanto à execução da despesa pública e à prestação de contas.
A primeira reunião envolveu representantes das federações dos Municípios do RN (Femurn) e Câmaras Municipais do RN (Fecam/RN) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems/RN).
Também estão na programação de eventos virtuais do TCE potiguar os municípios que contam com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) e Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (SEBRAE/RN), para discutir o programa que estimula as compras públicas nos pequenos negócios.

Judiciário: TJRN aprova realização de sessões virtuais pelo plenário do Tribunal

Imagem: Ilustração
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) aprovou a alteração de seu Regimento Interno para permitir a realização de sessões virtuais pelo plenário do Judiciário, em Natal.
Até então, apenas os órgão fracionários – as três Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal – realizavam sessões virtuais, procedimento aprovado em 2019, diz nota publicada pelo endereço eletrônico da instituição.
De acordo com a Emenda Regimental nº 30/2020, o Tribunal Pleno se reunirá semanalmente em sessão ordinária, “de forma virtual e, alternadamente, presencial”.
A sessão virtual terá início na segunda-feira, às 8h, e será encerrada às 18h da sexta-feira.
Já as sessões presenciais continuarão ocorrendo às quartas-feiras, com início às 8h.
A Emenda cria o Plenário Virtual, cuja inclusão de processos deverá ser feita pelos respectivos relatores e a pauta publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe).
As partes, os advogados e demais interessados devidamente cadastrados no processo serão intimados, pelo sistema processual eletrônico, de que o julgamento ocorrerá por meio do Plenário Virtual.
O normativo aponta que não devem ser incluídos no Plenário Virtual processos que tenham sido indicados pelo relator para julgamento em sessão presencial; os que tiverem pedido de sustentação oral, quando admitida, desde que o pedido tenha sido apresentado até três dias úteis antes do início da sessão virtual; e, os que forem destacados por um ou mais votantes para julgamento em sessão presencial, a qualquer tempo.
Após o encerramento da sessão do Plenário Virtual, o resultado dos processos julgados será tornado público, com a posterior juntada e disponibilização do acórdão, no prazo de até dois dias úteis.

Arquidiocese de Natal: Comissão recomenda que fiéis peçam intercessão do Padre João Maria

Imagem: Ilustração
A comissão pró-beatificação do Padre João Maria recomenda aos fiéis que rezem, pedindo a intercessão do Anjo da Caridade, pelo fim da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Padre João Maria foi combatente no enfrentamento da epidemia de varíola, que acometeu a cidade do Natal, entre 1904 e 1905.
Ele cuidava dos enfermos e incentivava a cidade a orar e praticar a caridade para os mais pobres e os idosos, descreve informação do portal virtual da Arquidiocese de Natal.
O Anjo da Caridade, como se tornou denominado pela Igreja Católica, faleceu na capital potiguar, em 16 de outubro de 1905, vítima da varíola.

Tecnologia: UFRN desenvolve ferramenta de previsão de contaminação pela COVID-19

Imagem; Reprodução
A Universidade Federal do RN (UFRN) lançou um novo sistema de acompanhamento online de sintomas corporais e que pode funcionar como mais um auxiliar no combate à COVID-19, registra informação de Vilma Torres, da Agência de Comunicação da instituição, veiculada pelo sítio institucional.
A nova ferramenta é chamada de Monitorização Epidemiológica Massiva (MEM) e tem o objetivo de sistematizar informações que auxiliem em tomadas de decisão preventivas por parte de usuários sem que estes precisem lotar os serviços de atendimento clínico.
Funciona da seguinte maneira: após fazer o cadastro, o usuário responderá a perguntas sobre temperatura corporal, frequência respiratória e pulsação.
Essa avaliação pode ser feita seguindo as orientações simples que acompanham o questionário e com o auxílio de um relógio e termômetro.
Na sequência, o usuário responde sim ou não para outras dez perguntas sobre a ocorrência de tosse seca, dores no corpo, diarreia, nariz congestionado, dificuldade de sentir odores e sabores, fadiga, náusea e dor de garganta.
Ao enviar o questionário, o sistema irá analisar os sintomas, a evolução do quadro e as similaridades com outros problemas, como gripes e resfriados, e auxiliar na decisão do usuário em buscar unidades de saúde ou não.
A comparação de dados de usuários também pode alertar a unidade de saúde responsável sobre um crescente aumento de sintomas entre os moradores locais.
A análise pode ser direcionada por região, cidade ou mesmo por um único CEP.
A ferramenta entrou em funcionamento esta semana neste LINK e é o resultado de uma ação de extensão coordenada pelo professor Efrain Pantaleón, da Escola de Ciências e Tecnologia da UFRN.

SAPE: Órgão estadual reivindica Licença de Alteração para adequações que abrangem o DIBA

Imagem: Reprodução
A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), por meio do projeto Governo Cidadão, que tem custeio financeiro através de recursos oriundos do Banco Mundial, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), na capital do estado, uma Licença de Alteração.
A referida licença, destaca aviso publicado nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial do Estado, é para adequações ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA), localizada no município de Alto do Rodrigues.
O comunicado divulgado neste dia é assinado pelo titular da SAPE, engenheiro agrônomo Guilherme Saldanha (foto).

MPRN: Operação combate aumento abusivo no preço e estocagem de máscaras descartáveis

Imagem: Ilustração
O Ministério Público do RN (MPRN), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de SP (MPSP), e da Polícia Civil paulista, deflagrou nesta quinta-feira (02) a Operação Ganância.
O objetivo é combater a prática de aumento abusivo no preço de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados por profissionais de saúde no combate à COVID-19.
O reajuste no valor de uma máscara descartável chega a 14.733,33%, revela informação do portal virtual do MPRN.
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Parelhas e Ouro Branco, e ainda no estado de SP, na cidade de São Caetano do Sul.
A Polícia Civil paulista, através da 2ª Delegacia de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), auxiliou no cumprimento das ordens judiciais.

Coronavírus: Decreto consolida medidas de saúde para enfrentar a pandemia no estado do RN

Imagem: Ilustração
Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado do RN, e dá outras providências, o Decreto nº 29.583, que tem publicação por meio da edição desta quinta-feira (02) do Diário Oficial do Estado.
A medida administrativa traz as assinaturas da governadora Fátima Bezerra cinco secretários estaduais: Raimundo Alves, do Gabinete Civil (GAC); Cipriano Maia, da Saúde Pública (SESAP); Canindé Araújo, da Segurança Pública e Defesa Social (SESED); e, Jaime Calado, do Desenvolvimento Econômico (SEDEC).
Numa das considerações com o objetivo de justificar a adoção do ato, é exposto que o Decreto se faz imprescindível diante da “necessidade de intensificação do cumprimento das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) decretadas no estado do RN”.
Dentre outros pontos, o Decreto suspende o funcionamento de toda e qualquer atividade exercida por pessoa jurídica de direito privado cujo estabelecimento utilize sistema artificial de circulação de ar, por ar condicionado, ventiladores ou similares.
Veja AQUI a íntegra do Decreto.

UERN: NEEL publica aditivo suspendendo data de início das aulas

Imagem: Ilustração
O Núcleo de Estudo e Ensino de Línguas (NEEL), do Departamento de Letras Estrangeiras da Faculdade de Letras e Artes (FALA), da Universidade do Estado do RN (UERN), publicou nesta quarta-feira (1º) aditivo ao edital de matrícula para os cursos de idiomas oferecidos no semestre 2020.1.
Informação de Iuska Freire, veiculada pela página eletrônica da UERN, explica que, com a suspensão do Calendário Universitário, conforme Ad Referendum nº 006/2020, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da instituição a data de início das aulas será informada posteriormente, junto com as aulas presenciais do semestre letivo 2020.1.
Para o próximo semestre o NEEL ofertará os cursos de Língua Inglesa, Língua Espanhola e os cursos especiais: Preparatório de Proficiência Leitora em Inglês, Preparatório de Proficiência Leitora em Espanhol e LIBRAS.
Veja AQUI o aditivo publicado nesta quarta-feira.

COVID-19: MP Eleitoral irá acompanhar medidas emergenciais de gestores no RN

Imagem: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) está enviando a prefeitos e secretários municipais dos 167 municípios do RN uma recomendação a respeito dos cuidados a serem adotados para que medidas emergenciais, como as de combate à pandemia de coronavírus, não se tornem práticas ilegais do ponto de vista eleitoral e resultem em ações na Justiça.
A preocupação é para que futuros candidatos às eleições de 2020 não sejam beneficiados indevidamente, salienta informação da assessoria de imprensa da instituição, em Natal.
O documento ressalta que a distribuição de bens, dinheiro, benefícios; a doação de gêneros alimentícios; bem como a quitação de contas de água e energia elétrica ou a isenção total ou parcial de tributos - entre outras medidas - só devem ser adotadas quando se enquadrarem nas exceções previstas no artigo 73 da Lei das Eleições, ou seja, em situações de calamidade e emergência ou como continuidade de um programa social iniciado em ano anterior.
Mesmo nas situações de calamidade e emergência, o MP Eleitoral exige a “prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para obtenção do benefício, condições pessoais ou familiares para concessão, entre outros) e estrita observância de impessoalidade”.
Para respeitar esse critério, os gestores devem encaminhar à Promotoria Eleitoral detalhes quanto ao fato caracterizador da calamidade ou da emergência, bem como os bens, valores e benefícios que se pretende distribuir, relatando ainda o período e as faixas sociais beneficiadas.
No caso dos programas sociais, o alerta é para que prefeitos e secretários só deem continuidade se os mesmos estiverem em execução desde 2019, pelo menos, tendo integrando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) aprovada em 2018 e executada no ano passado.
“Neste caso não é permitido alterações e incrementos substanciais que possam caracterizar novo programa social ou incremento com fins eleitorais”, destaca a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na capital do estado.
Outro aviso é quanto à necessidade de suspensão de repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a “entidades nominalmente vinculadas a candidatos e pré-candidatos ou por eles mantidas, direta ou indiretamente, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios”.
Da mesma forma, não devem ser realizados programas sociais que, mesmo dissimuladamente, promovam filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020.
Uma das preocupações práticas do Ministério Público Eleitoral é, por exemplo, com a ameaça velada e ilegal de que um determinado programa social só tenha continuidade se este ou aquele candidato vierem a vencer a eleição. Para isso, os servidores que executam as ações devem ser claramente orientados pelos gestores da proibição de qualquer propaganda política.
Em relação aos presidentes das Câmaras Municipais e seus substitutos, a recomendação é que não permitam a votação de projetos de lei que autorizem a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas ou jurídicas, fora das exceções legais.
Tanto eles quanto os prefeitos terão cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para prestar algumas informações às promotorias eleitorais de seus municípios.
Dentre esses dados, o chefe do Executivo deve incluir a lista de programas sociais mantidos em 2020 - com todos os detalhes sobre seu funcionamento -, além dos programas sociais executados por entidades não governamentais com recursos públicos.
A recomendação é assinado pela procuradora regional Eleitoral e seu substituto, Caroline Maciel (foto) e Ronaldo Sérgio Fernandes, respectivamente; e, o procurador eleitoral auxiliar, Fernando Rocha.

quarta-feira, 1 de abril de 2020

Empreendimento: Prefeito adjudica e homologa resultado de licitação para construir praça radical

Imagem: Ilustração
Por intermédio do exemplar de quinta-feira última (26), do Diário Oficial do Município do Assú, se verificou a publicação do ato legal que formaliza a adjudicação e homologação de um procedimento licitatório que significa mais uma significativa realização estrutural da atual administração.
A medida diz respeito à Concorrência Pública nº 002/2020, cujo objetivo foi promover a contratação de empresa do ramo da construção civil para a edificação de uma praça habilitada para a prática dos chamados esportes radicais, e que terá sua localização geográfica no bairro São João, setor urbano do Assú.
De acordo com o prefeito Gustavo Montenegro Soares, o citado investimento se originou a partir de uma demanda da própria população, precisamente o segmento jovem.
A obra significa o primeiro complexo público de esportes radicais do Assú.
Conforme o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, o espaço será dotado de Pump Tracks, que são pistas que atendem skate, bike BMX, patins, patinetes, dentre outros.
A empresa Anchieta & Fonseca Ltda. foi a vencedora da licitação para construir a referida instalação pública, na qual a Prefeitura do Assú aplicará a importância financeira global de R$ 425.728,21.

Emparn: Chuvas do mês de março registram média de 28,2% acima do esperado

Imagem: Ilustração
Confirmando as previsões, anunciadas em janeiro, pela equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) o volume acumulado de chuvas no estado, no mês de março de 2020 foi acima da média esperada.
No total, 101 municípios choveram de normal a acima do normal no período, frisa informação da assessoria de comunicação social.
O volume observado foi de 204,7 milímetros (mm) enquanto que o esperado foi 159,7 mm, representando 28,2% acima do valor esperado para o RN.
O Oeste foi a região que mais choveu no período com média observada de 251,6 mm enquanto que a esperada era de 197,5 mm, desvio positivo de 27,4%, seguido pela região Leste com 231,9 mm que foi a com maior percentual, de 39% quando comparada ao volume esperado.
Na região Central choveu 173,8 mm e no Agreste foi registrado 161,3 mm.
Os municípios com as maiores volumes no Oeste foram Martins (444,9 mm), Caraúbas (398,9 mm), Serrinha dos Pintos (397,1 mm) e Mossoró (396,6 mm).
Na Região Central, destaque para Santana do Matos (305,7 mm) e Currais Novos (304,6 mm).
No Agreste, Jaçanã apresentou valor de 438,6 mm e no Litoral, Natal com 433,5 mm e Parnamirim com 398,9 mm.
A expectativa dos meteorologistas para o mês de abril, mês em que as chuvas começam a acontecer com mais frequência no Leste do RN, chuvas com volumes normais em todo o estado, uma vez que as condições oceânicas e atmosféricas continuam favoráveis.