Assú: Ato trata de desapropriação para implantar via de acesso a conjunto habitacional

Imagem: Ilustração

Através do Decreto nº 151/2026, o Poder Executivo assuense declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, poligonal de terreno situada na Fazenda Morada Nova, zona de expansão urbana do município, destinada à implantação de via pública de acesso ao conjunto habitacional Flor do Assú, empreendimento habitacional de interesse social integrante do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), módulo Entidades, do Governo Federal.
Todo o texto do decreto está exposto no Diário Oficial do Município dessa sexta-feira (13).