Pendências: Portaria oficializa lotação de servidora municipal cedida a núcleo da DPE/RN

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Considerando o teor da Portaria de nº 307/2026, de 10 de novembro, da Prefeitura de Pendências, publicada no Diário Oficial do Município, que autoriza a cessão da servidora pública para a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), a partir de 1º de janeiro de 2027, o Subdefensor Público Geral Igor Melo Araújo editou a Portaria nº 1.897/2026 na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida formaliza a lotação da servidora pública Maria Alba Bezerra de Oliveira, integrante do quadro de pessoal do município de Pendências, à disposição da DPE/RN, para exercer suas funções junto ao núcleo sede da instituição defensorial localizada na referida cidade, por um ano, a partir de 1º de janeiro.