quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Pendências: Publicadas duas leis deferidas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo

Imagem: Reprodução
No Diário Oficial do Município de Pendências dessa quarta-feira (18) se verificou a publicação de duas leis que mereceram aprovação na Câmara de Vereadores e, depois, foram contempladas com a sanção do Poder Executivo.
A Lei nº 885/2026 reconhece o Mirante do Cruzeiro (foto), localizado no distrito rural do Porto do Carão, como patrimônio cultural material do município, em razão de sua relevância histórica, cultural e social para a comunidade local.
A Lei nº 886/2026 institui e inclui no calendário oficial de eventos de Pendências, o Dia Municipal da Igualdade Feminina, a se comemorar, anualmente, no dia 26 de agosto.

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