Nota Técnica: Documento orienta gestores a garantir estrutura e autonomia a Conselhos de Saúde

Imagem: Ilustração

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e o Ministério Público do RN (MPRN) publicaram a Nota Técnica Conjunta nº 03/2026 (veja AQUI), com orientações aos gestores estaduais e municipais sobre as condições necessárias ao funcionamento regular dos Conselhos de Saúde.
“O documento estabelece diretrizes para garantir estrutura física, apoio administrativo, recursos orçamentários e financeiros e autonomia aos colegiados, responsáveis por exercer o controle social e participar da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas de saúde”, registra informação do espaço digital do TCE/RN na internet.