Água: Justiça determina refaturamento de conta e condena Caern por cobrança irregular

Imagem: Ilustração

Segundo nota exibida na íntegra através do portal remoto do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) foi condenada a fazer o refaturamento da conta de água de uma consumidora com base na média de consumo dos seis meses anteriores ao período questionado.
A sentença, proferida pela 12ª Vara Cível da comarca de Natal, também reconheceu a inexigibilidade dos valores cobrados em excesso e condenou a concessionária ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3 mil.