Cidade Segura: Publicada lei que dispõe sobre a instituição da política estadual no RN

Imagem: Ilustração

Exibida integralmente na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN, a Lei nº 12.931 institui a política estadual denominada formalmente de Cidade Segura e estabelece diretrizes para a promoção de ações integradas de prevenção à violência e fortalecimento da segurança pública no âmbito de todo o território norte-rio-grandense.
A lei tem por fim promover ações integradas de prevenção à violência e de fortalecimento da segurança pública, mediante a cooperação entre o estado, municípios e a sociedade civil.