quarta-feira, 21 de outubro de 2026

TCE/RN: Ex-prefeito terá que devolver R$ 49 mil por descumprir obrigação tributária com a RFB

Imagem: Ilustração/TCE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, condenou o ex-prefeito de Santa Maria, cidade da região Sertão/Central do estado, Nilson Urbano, a ressarcir a importância de R$ 49.378,83 aos cofres municipais em razão de prejuízo provocado pelo pagamento de multa aplicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) ao município.
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na última terça-feira (13), no julgamento de uma Tomada de Contas Especial, salienta texto publicado através do site do TCE potiguar.

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