Sanção: Promulgada lei que cria o Programa de Inclusão Social da Diversidade do RN

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Nos termos da Lei nº 12.992, publicada por completo no exemplar desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado do RN, fica estabelecido o Programa de Inclusão Social da Diversidade do Estado do RN, envolvendo todos os órgãos que compõem a administração pública estadual, direta e indireta, fundacional e autárquica.

Conforme o texto da mencionada lei estadual, o programa institucional objetiva “estimular o respeito, o combate ao preconceito e o enfrentamento de todas as formas de violência praticadas contra cidadãos e cidadãs LGBTQIAP+, assegurando-se ambientes de trabalho inclusivos e livre de preconceitos, assim como atendimento ao público respeitoso e qualificado”.