Educação: Ato visa dar publicidade à política pública regulamentada pelo Decreto nº 140/2026

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Visando dar publicidade ao Plano Municipal de Expansão das Matrículas em Educação Integral em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Assú, período de 2026 a 2036, o professor José Amilton de Oliveira (foto), secretário municipal de Educação, editou a Portaria nº 1.044/2026, publicada nessa quinta-feira (22), no Diário Oficial do Município.
A portaria esclarece que compete à referida pasta coordenar o acompanhamento das metas, dos indicadores e das ações previstas no Plano, bem como promover suas revisões periódicas, conforme as demandas da rede municipal e a legislação aplicável.