Lei: Medida cria o Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade no âmbito do RN

Imagem: Ilustração

Está sendo legalmente instituído, no âmbito do RN, o Programa Estadual de Fomento à Empregabilidade de Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade, a ser denominado Programa Jacqueline Brasil de Empregabilidade, com o objetivo de incentivar e valorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, por meio da articulação com entidades da sociedade civil, instituições do sistema S e empresas privadas.
O citado programa foi concebido pela Lei nº 12.930, exibida por completo no exemplar desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.