Lei: Criadas diretrizes para programa de capacitação em Libras dirigido a psicólogos

Imagem: Ilustração

Estão sendo instituídas diretrizes para o Programa Municipal de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) destinado aos profissionais de Psicologia que atuem nos serviços públicos municipais de Assú, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e demais políticas públicas que ofereçam atendimento psicológico à população.
Conforme a Lei nº 1.066, publicada no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (14), a implementação do programa observará a disponibilidade orçamentária e financeira, a organização dos serviços públicos e as competências administrativas do Poder Executivo, sem prejuízo da utilização de parcerias e instrumentos de cooperação previstos na legislação competente.