Educação: Criado o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa no RN

Imagem: Ilustração

Exibida em todo o teor na edição dessa sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado do RN, a Lei nº 12.939 institui o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Intolerância Religiosa na rede pública e privada de ensino do estado.
De acordo com a citada lei, o Protocolo consiste em um conjunto de ações, diretrizes, medidas pedagógicas e administrativas destinadas a promover uma cultura de respeito à diversidade étnico-racial e religiosa; prevenir e combater práticas de racismo e intolerância religiosa no ambiente escolar; e, garantir apoio e responsabilização em casos identificados, bem como encaminhamento dos casos, quando caracterizados como crimes, às autoridades competentes.